O juiz titular da Comarca de Bom Jardim – MA, Bruno Barbosa Pinheiro desaprovou a prestação de contas da Chapa COMPROMISSO COM A RENOVAÇÃO, encabeçada pela atual prefeita Christianne de Araújo Varão.
De acordo com a sentença, foram encontradas algumas impropriedades na prestação de contas da candidata Christianne Varão, como a omissão de notas fiscais no valor de R$ 28.158,13 dos fornecedores K.B. Menezes e J. DE B.A VARAO. O parecer conclusivo ressalta que além da omissão das notas, o recurso financeiro utilizado para o seu pagamento não transitou pelas contas bancárias da campanha, omissões que implicam DESAPROVAÇÃO das contas com determinação de devolução do recurso por ausência de identificação de sua origem, conforme disposições dos arts. 14 c/c art. 32, VI, ambos da Resolução TSE n.º 23.607/2019. Ainda, segundo o Juiz Bruno Barbosa, a chapa COMPROMISSO COM A RENOVAÇÃO violou as disposições dos arts. 14, 53, I, “g” e 65, IV, todos da Resolução TSE n.º 23.607/2019.
O processo de Prestação de contas da campanha da prefeita Christianne Varão encontra-se na segunda instância no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Caso seja mantida a sentença do Juiz de Bom Jardim pelo TRE-MA, a chapa COMROMISSO COM A RENOVAÇÃO será cassada e em Bom Jardim será convocada novas eleições.
Segue abaixo a sentença.
https://drive.google.com/file/d/1E1gJbircpmvcsCvE98ygQYNPZ88uHQDB/view?usp=drivesdk
